13 de janeiro de 2010 às 00:09
Por Fábio Bandeira de Mello - www.administradores.com.br

A sonegação de impostos é, inevitavelmente, um problema comum em muitos países e no Brasil, se tornou algo “enraizado” por boa parte da população e das empresas brasileiras. Muitos querem driblar essa carga tributária, seja informando um valor abaixo do compatível com o imóvel/móvel que possuem, ou não declarando pequenos rendimentos ou serviços prestados para não sofrerem a “mordida do leão”.

De acordo com o último estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o faturamento não declarado para a Receita Federal, responsável pela arrecadação do tributo, chega a R$ 1,32 trilhão. De acordo com o estudo, há indícios de sonegação em 65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas.

Casos de sonegações são frequentemente conferidas no país. Um exemplo desses escândalos que obteve grande repercussão foi o da butique de luxo Daslu, na qual, a proprietária foi presa devido a acusações de sonegar cerca de R$ 10 milhões. Outro caso que também chamou a atenção do país foi do ex-jogador de futebol Romário que também foi condenado por sonegar e condenado a pagar multa de 815 salários mínimos (cerca de R$ 391 mil), além de cumprir dois anos e meio de prestação de serviços à comunidade em uma entidade pública.

Para retirar as dúvidas que ainda persistem sobre os efeitos da sonegação fiscal e qual é a chance de ser apanhado pela Receita, o Portal www.administradores.com.br conversou com o advogado e especialista no assunto Antonio Gonçalves. Confira a entrevista.

1 - O que caracteriza uma sonegação de impostos?

A sonegação de imposto se caracteriza pela omissão de rendimentos, ou seja, ocultar receitas no ato do preenchimento de sua declaração anual de ajuste de imposto de renda para a pessoa física(pessoa). No caso da pessoa jurídica (empresa), a sonegação se processa de forma mensal seja com ocultamento de recibos ou com um lançamento de um valor menor comparado aos serviços prestados.

A sonegação acontece com a finalidade de evitar a tributação e, por conseguinte, o pagamento do imposto concernente. O erro que o brasileiro comete é esquecer que o sistema de fiscalização da Secretaria da Receita Federal é baseado em uma checagem cruzada, isto é, uma verificação de quem paga e o valor contra quem recebe o valor, portanto, a metodologia da sonegação encontra obstáculos cada vez mais sólidos e as consequencias são mais danosas do que o infrator usualmente acha.

2 - O que pode acontecer com uma pessoa ou empresa que sonega imposto de renda? Quantos anos de prisão uma pessoa pode pegar por sonegação?

Primeiramente a multa, que tem sua percentagem varando de acordo com o momento da infração, ou seja, 20% se houver denunciação espontânea, isto é, quando o contribuinte alerta a SRF da sonegação e oferece o pagamento, portanto, incorrerá na multa de 20% mais juros e correção. A segunda possibilidade é a multa de ofício por parte do fiscal com valor de 75% DO VALOR SONEGADO.

Entretanto também poderá ocorrer a denuncia para o Ministério Público e o consequente delito se transformar em crime contra a ordem tributária, conforme a Lei n. 8.137/90. A pena ou condenação a prisão, varia de acordo com o crime praticado, dentro da espécie da sonegação.

3 - Quais as chances de ser apanhado pelo Fisco?

Com o implemento e desenvolvimento constante da informática como meio fiscalizatório é cada vez maior o cerco contra os sonegadores. Métodos anteriormente que facilitavam as omissões fiscais estão gradativamente sendo suprimidos, como o controle das transações imobiliárias através do DIMOB que fiscaliza, além de compra e venda de imóveis, também os alugueis através da análise da comissão do corretor com elevadas multas para omissões.

Agora, recentemente foi criada a DIMED, que tem como condão fiscalizar as atividades e negócios praticados pelas operadores de serviços de saúde e as pessoas jurídicas que com elas operam. Isso poderá impactar em um futuro próximo uma fiscalização sobre planos de saúde e despesas médicas tão utilizados pelos contribuintes como meio de dedução e que pode ser objeto de fraude, etc.

4 - Na sua opinião, o que leva o Brasil possuir alto índice de sonegação de impostos?

O problema da sonegação de impostos é dividido em duas partes: a primeira é que o contribuinte considera que já paga muito imposto com o desconto direto de seu rendimento e não aceita passivamente quando do pagamento de uma diferença. E o segundo e mais essencial é a sensação de ausência de contraprestação do serviço por parte do Estado.

Em países da Europa e nos Estados Unidos a percentagem de desconto em imposto a ser paga é maior do que no Brasil, no entanto, serviços primordiais como saúde e educação são muito bem ofertados pelo governo à população. Já no Brasil a contraprestação é falha, portanto, o contribuinte se puder optar não entregará seu filho a um ensino na rede pública e muito menos optará por um hospital público, logo, qual a finalidade dos impostos pagos? Esse é o pensamento que prepondera e incita o contribuinte a caminhar pela estrada da sonegação, mesmo com riscos de multas elevadas e até mesmo risco de prisão.